Alternativa correta: A - Apenas o item I está correto.

Tema central da questão: Esta questão aborda a prescrição da ação disciplinar no âmbito do Código de Ética dos Empregados Públicos ligados ao Sistema COFEN (Conselho Federal de Enfermagem). Entender os prazos prescricionais é fundamental para o enfermeiro que deseja atuar em órgãos públicos, pois isso determina até quando uma infração pode ser punida administrativamente.

Resumo teórico: Em processos administrativos disciplinares, a prescrição é o prazo máximo que a Administração tem para aplicar sanções após a ocorrência de uma infração ética ou disciplinar. Passado esse tempo, o direito de punir prescreve, garantindo segurança jurídica ao servidor.

Segundo o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e que serve como base para o Sistema COFEN/COREN:

• Demissão e destituição de cargo em comissão: prazo prescricional de 5 anos;
• Suspensão: prazo de 2 anos;
• Advertência: prazo de 180 dias.

Justificativa da alternativa correta (A): O item I está de acordo com o decreto: 5 anos para demissão e destituição. Esse prazo é o correto conforme o Código de Ética e a legislação correlata.

Análise das alternativas incorretas:

• Item II menciona 4 anos para suspensão, mas o correto é 2 anos (Decreto nº 1.171/1994, art. 177).
• Item III fala em 90 dias para advertência, porém o prazo correto é 180 dias.
• Alternativas C, D e E estão erradas pois incluem itens com prazos incorretos.

Estratégias de interpretação: Fique atento a detalhes numéricos nas alternativas, pois prazos prescricionais são frequentemente alvo de pegadinhas em provas. Sempre relacione o conteúdo da questão com a legislação vigente, consultando a fonte normativa quando possível.

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