Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob ...

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Q294848

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RN Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q294848 Direito Tributário

Ayrton adquire em 31/12/2011 um terreno urbano de Jairo sob o qual existem débitos tributários relativos aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm como fato gerador a propriedade do imóvel, às taxas pela prestação de serviços referentes ao mesmo e às contribuições de melhoria. Segundo o CTN, Ayrton:

Será responsável pelos tributos cujo fato gerador ocorra em 2012.

Não será o responsável tributário pelos débitos caso o vendedor assuma contratualmente que suportará o ônus.

Não será o responsável tributário pelos débitos caso o vendedor assuma em escritura pública que suportará o ônus.

Não será o responsável tributário pelos débitos caso tenha arrematado o bem em hasta pública.

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