2- § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade

pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

§ 4o [DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO] O proprietário também pode ser privado da

coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de 5

anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou

separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

4- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e

segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que

o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

§ 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre

a coisa

CC:

Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

1) Certo.

• CC, art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

Nesse sentido:

• CF, art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

• § 2º. É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

2) Errado.

• CC, art. 1.228, § 3º. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

• CC, art. 1.228, § 4º. O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

3) Errado.

• CC, art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

4) Errado.

• CC, art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Lembrando...

• Turbação (perturbação) → manutenção de posse (CPC, art. 560 e ss.).

• Esbulho (perda) → reintegração de posse (CPC, art. 560 e ss.).

• Ameaça → interdito proibitório (CPC, art. 567 e 568).

Gabarito: a.

QUESTÃO SIMILAR

I. Q1959537 | TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - Juiz Substituto.

II. Q100158 | CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal.

@jvmfischer

Questãozinha boa para acordar.

Gostaria de complementar o comentário dos colegas com o artigo da Constituição Federal que diz, inclusive, que os potenciais de energia hidráulica são BENS DA UNIÃO. Portanto, o proprietário do terreno jamais poderia ter o que é de propriedade da União rs.

Art. 20. São bens da União:

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

será RESTITUÍDO em caso de esbulho.