A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Mun...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Santa Teresa - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3117065 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar n° 004/2012 institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa/ES e informa sobre as diretrizes da Política de Meio Ambiente, a qual deverá:

Estimular ao uso de fontes de energia com maior potencial poluidor.

Proporcionar a redução da educação ambiental.

Aumentar os ricos socioambientais.

Reduzir os níveis de poluição visual, sonora, do ar, das águas e dos solos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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