Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Fede...
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
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CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática |
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |
Q853816
Direito Administrativo
Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Rafael e Caio, servidores públicos
federais, respondem, cumulativamente, a processos
administrativo e criminal por atos cometidos no exercício de
suas funções. Na esfera criminal, Rafael foi absolvido por ter
comprovado a inexistência do fato; Caio foi absolvido por ter
apresentado prova de não ter sido o autor do fato. Assertiva:
Nessa situação, Rafael e Caio não poderão ser
responsabilizados administrativamente.
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