Ainda sobre o tema, é correto afirmar que a investidura em c...

Para resolver essa questão, precisamos compreender dois aspectos fundamentais da Administração Pública: a investidura em cargos públicos e a possibilidade de acúmulo de cargos.

Primeiro, é importante saber que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargos ou empregos públicos depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Esta exigência está prevista no art. 37, inciso II da Constituição. Assim, a primeira lacuna da questão é preenchida corretamente pela alternativa A.

Sobre o acúmulo de cargos, a Constituição também permite, em algumas situações, desde que haja compatibilidade de horários. O art. 37, inciso XVI especifica que é possível acumular:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Na questão, a segunda lacuna é preenchida corretamente com "dois cargos de professor", conforme a alternativa A.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Afirma que a investidura pode ser feita apenas com prova de títulos, o que está incorreto, pois a Constituição exige concurso público. Além disso, não é permitido acumular dois cargos de juiz de Direito.

Alternativa C: Também menciona investidura apenas com prova de títulos e sugere acúmulo de um cargo de Prefeito Municipal com um de Vereador, o que não é permitido.

Alternativa D: Embora mencione a necessidade de concurso público, ela sugere acúmulo de dois cargos de natureza técnica ou científica sem que um deles seja de professor, não atendendo aos requisitos constitucionais.

Alternativa E: Está incorreta ao afirmar que a investidura independe de concurso público e sugere acúmulo de dois cargos de médico sem mencionar a compatibilidade de horários.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A, pois ela preenche corretamente as lacunas de acordo com as disposições constitucionais.

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Gabarito A)

CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

c/c

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

1. a) a de dois cargos de professor;
2. b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
3. c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

A alternativa correta é A) depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos / dois cargos de professor.

• Investidura em cargo ou emprego público: A Constituição Federal de 1988 estabelece no art. 37, inciso II, que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o caso.
• Acúmulo de cargos públicos: O art. 37, inciso XVI, permite o acúmulo remunerado de dois cargos de professor ou, em algumas situações, o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

Vamos analisar as demais alternativas:

• B) poderá ser efetivada com base apenas em prova de títulos / dois cargos de juiz de Direito
• Errado. A investidura em cargo público depende de concurso público, e não apenas de prova de títulos, especialmente para cargos como juiz de Direito, que exigem um concurso mais abrangente.
• C) poderá ser efetivada com base apenas em prova de títulos / um cargo de Prefeito Municipal e um de Vereador
• Errado. O acúmulo de cargos públicos não é permitido no caso de Prefeito e Vereador, pois ambos são cargos eletivos e, conforme a Constituição, não podem ser acumulados.
• D) depende de aprovação prévia em concurso público de provas / dois cargos de natureza técnica ou científica
• Errado. A Constituição permite o acúmulo de cargos de natureza técnica ou científica, mas a opção correta deve se referir ao cargo de professor, que é explicitamente mencionado na Constituição.
• E) independe de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos / dois cargos de médico
• Errado. A investidura em cargo público depende de concurso público, não podendo ser feita sem esse requisito, especialmente no caso de cargos como médicos.