O Plano de Atendimento Educacional Especializado
(PAEE) é um documento obrigatório, individualizado e de
natureza pedagógica, que deve ser constantemente
atualizado e elaborado a partir do estudo de caso do
estudante. Entre suas finalidades estão orientar o
trabalho desenvolvido no AEE, organizar ações
colaborativas na escola e articular serviços intersetoriais
quando necessário.
Considerando essas finalidades, assinale a alternativa
que NÃO corresponde ao que deve ser desenvolvido
pelo PAEE:

Question

O Plano de Atendimento Educacional Especializado
(PAEE) é um documento obrigatório, individualizado e de
natureza pedagógica, que deve ser constantemente
atualizado e elaborado a partir do estudo de caso do
estudante. Entre suas finalidades estão orientar o
trabalho desenvolvido no AEE, organizar ações
colaborativas na escola e articular serviços intersetoriais
quando necessário.
Considerando essas finalidades, assinale a alternativa
que NÃO corresponde ao que deve ser desenvolvido
pelo PAEE: Alternativa A: Planejar as atividades colaborativas no
estabelecimento de ensino. Ou Alternativa B: Organizar o trabalho desenvolvido no âmbito do
AEE. Ou Alternativa C: Definir ações de articulação intersetorial. Ou Alternativa D: Orientar o trabalho a ser realizado pela família, com
atividades complementares em casa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Orientar o trabalho a ser realizado pela família, com
atividades complementares em casa. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado pediu a finalidade que NÃO corresponde ao PAEE, e o art. 12, § 2º, do Decreto nº 12.686/2025 enumera as finalidades do plano sem incluir orientação à família com atividades em casa. Por isso, o gabarito é D.Tema central: Finalidades do PAEEAnálise das alternativasAErradaNão é a resposta porque está de acordo com a finalidade legal relativa às atividades colaborativas no estabelecimento de ensino. Se a norma prevê esse eixo, planejar essas atividades permanece dentro do conteúdo compatível com o PAEE.BErradaNão é a resposta porque corresponde diretamente ao texto normativo: o PAEE tem por finalidade orientar o trabalho desenvolvido no âmbito do AEE. Aqui a alternativa reproduz uma das finalidades legalmente atribuídas ao plano.CErradaNão é a resposta porque se ajusta à previsão de ações de articulação intersetorial. A alternativa mantém o mesmo núcleo previsto na norma, sem acrescentar conteúdo estranho.DCertaA alternativa D está certa como resposta porque atribui ao PAEE uma finalidade que não aparece na previsão normativa usada na questão. Segundo o art. 12, § 2º, do Decreto nº 12.686/2025, o PAEE serve para orientar o trabalho em sala de aula comum, o trabalho no âmbito do AEE, as atividades colaborativas no estabelecimento de ensino e as ações de articulação intersetorial. Não há, nessa finalidade legal, previsão de orientar a família com atividades complementares em casa.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi supor que, por ser um documento pedagógico individualizado, o PAEE poderia incluir também orientação direta à família com atividades domiciliares. A norma usada para decidir a questão não autoriza essa ampliação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar finalidade legal de um documento, confronte cada alternativa com a enumeração normativa e marque a que trouxer conteúdo fora dessa lista.Se a alternativa mantiver o mesmo núcleo da expressão legal, ela tende a estar compatível, mesmo com redação não literal.Não amplie a finalidade de um instrumento só porque ele é pedagógico ou individualizado; sem previsão normativa expressa, a ampliação não se sustenta.

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O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é u...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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