Alternativa correta: E - Educação Popular em Saúde.

1. Tema central da questão:

A questão aborda as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) segundo a Lei Federal nº 11.350/2006. Para responder corretamente, é essencial reconhecer quais bases orientam o trabalho do ACS na prevenção de doenças e promoção da saúde.

2. Resumo teórico:

O ACS atua diretamente nas comunidades para promover a saúde e prevenir doenças, com foco na aproximação entre o serviço de saúde e a população. Segundo o art. 3º da Lei 11.350/2006, a atuação do ACS se fundamenta nos referenciais da Educação Popular em Saúde, que valoriza o diálogo, a escuta e o saber popular.

3. Justificativa da alternativa correta:

“Educação Popular em Saúde” (E) é a base que orienta as atividades do ACS conforme a legislação. Essa abordagem propõe que a promoção da saúde deve acontecer de forma participativa e dialógica, considerando a realidade, cultura e saberes da comunidade. (Fonte: Lei 11.350/2006, art. 3º, e Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS – PNEPS-SUS).

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Medicina de Família e Comunidade: Apesar de ser um componente importante da Atenção Primária, não é o referencial base citado na lei para as ações do ACS.

B - Política Nacional de Humanização: Trata de humanizar o atendimento em saúde, mas não fundamenta especificamente a atuação do ACS.

C - Estratégia de Saúde Bucal: Refere-se ao cuidado odontológico e não é o referencial das atividades gerais do ACS.

D - Vigilância Sanitária: É responsável por ações regulatórias e fiscalização, não sendo o referencial direto do ACS.

5. Estratégia de interpretação:

Observe palavras-chave como “referenciais” e “promoção da saúde” no enunciado. Muitas vezes, alternativas parecem corretas, mas só uma está de acordo literalmente com a lei. Atenção para não confundir áreas relacionadas!

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