O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma...

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Q4160504
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160504 Direito Constitucional

O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:



I- Será fixado em lei.


II- Regionalmente unificado.


III- Capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.


IV- Com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.



Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

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