Segundo as normas que regem a matéria relativa às custas pro...

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Q584593

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q584593 Direito Processual do Trabalho

Segundo as normas que regem a matéria relativa às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, por valor arbitrado pelo juiz, ainda que tenha sido atribuído um valor à causa pelo autor.

em caso de acordo na reclamatória trabalhista, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá ao reclamado, visto que implicará pagamento de algum valor ao reclamante.

a isenção de custas processuais prevista na CLT é extensiva e alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, uma vez que a gratuidade atinge apenas as custas processuais em sentido estrito e não o labor de terceiro.

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