O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemoc...

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Q282309

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |

Q282309 Direito Constitucional

O federalismo brasileiro que emergiu no contexto da redemocratização do país tem procurado fortalecer as instâncias decisórias municipais. Entretanto, muitos governos locais ainda enfrentam problemas que dificultam um papel mais ativo no processo de descentralização. Exemplos desses problemas são:

perda de dinamismo econômico e abrupta renovação de lideranças políticas

excessiva carga tributária municipal e ausência de uma cultura política democrática

excessiva dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e abrupta renovação de lideranças políticas

condições sociais e ambientais desfavoráveis e excessiva dimensão territorial

condições econômicas e administrativas precárias e resquícios da presença de uma cultura política oligárquica

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