Alternativa correta: Certo

1. Tema central da questão:

A questão aborda o princípio da comunicabilidade no atendimento ao público judiciário, especialmente quando se trata de adaptar a linguagem técnica para que seja compreendida pelo usuário. O foco é garantir que a comunicação seja clara, acessível e sem a perda do conteúdo essencial, mesmo em ambientes que envolvem vocabulário jurídico ou técnico.

2. Base teórica resumida:

No atendimento ao público, principalmente em órgãos judiciários, é fundamental que o servidor saiba traduzir termos técnicos para o cidadão comum, sem alterar o conteúdo normativo (ou seja, a essência da informação legal). Esse princípio está em consonância com as boas práticas de atendimento (como previsto em manuais do CNJ e princípios constitucionais da eficiência e publicidade – art. 37 da CF/88), e também com a prática da linguagem cidadã, preconizada em normativos como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, art. 6º, §3º).

3. Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está certa porque, ao adaptar a linguagem para o entendimento do usuário, o servidor deve, sim, preservar integralmente o conteúdo normativo essencial. Isso garante que o cidadão compreenda seus direitos e deveres sem que haja distorções ou perda de informações importantes. Adaptação não significa simplificação ao ponto de comprometer o conteúdo. O foco é facilitar a comunicação sem sacrificar a precisão da informação jurídica ou administrativa.

4. Estratégia de interpretação:

Ao se deparar com enunciados que tratam de adaptação de linguagem ou comunicabilidade, observe sempre se há menção à manutenção do conteúdo essencial. Cuidado com pegadinhas que sugerem que simplificar a linguagem implica modificar ou omitir partes da norma ou do direito.

Resumo:

O servidor deve explicar de forma acessível, mas sem perder a fidelidade ao conteúdo original da lei ou norma.

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Gabarito: certo

A afirmação de que, segundo o princípio da comunicabilidade no atendimento ao público judiciário, "na adaptação da linguagem técnica à compreensão do usuário, deve-se preservar integralmente o conteúdo normativo essencial", está certa.

• Conceito: Refere-se à capacidade de transmitir informações de forma clara e compreensível ao público leigo, considerando o nível de conhecimento do interlocutor.
• Objetivo: Facilitar o acesso à justiça e garantir que o cidadão entenda seus direitos, deveres e os procedimentos jurídicos.

• Dilema da Linguagem:
• Linguagem Técnica (Jus Dicionário): Essencial para a precisão jurídica e a segurança das decisões, mas de difícil compreensão para o público em geral.
• Linguagem Acessível (Cidadão): Necessária para a efetiva comunicação e inclusão, evitando barreiras.

• Harmonização entre Linguagens:
• Adaptação: O servidor ou profissional do judiciário deve "traduzir" o jargão jurídico para uma linguagem mais simples e direta.
• Simplificação: Uso de termos cotidianos, exemplos práticos e explicações didáticas.
• CLAREZA e OBJETIVIDADE: Palavras concisas e estruturas frasais simples.

• Ponto Crucial da Afirmação (Preservação do Conteúdo Normativo):
• A adaptação da linguagem NÃO significa alterar, omitir ou distorcer o sentido ou a essência da norma jurídica.
• É fundamental que, ao simplificar, o conteúdo normativo essencial, os direitos, os deveres e as consequências legais permaneçam intactos e fidedignos.
• A simplificação visa a compreensão, não a alteração do que está previsto em lei ou decisão.

• Conclusão: A adaptabilidade da linguagem, sem prejuízo da integridade do conteúdo jurídico, é um pilar do princípio da comunicabilidade, visando a eficácia da informação e a democratização do acesso à justiça.

Fonte: Gemini

certo

a mensagem deve ser clara e de fácil compreensão.