Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawba...

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Q66928
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Drawback ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Contabilidade |
Q66928 Comércio Internacional (Exterior)
O regime de drawback é a desoneração de impostos na importação
vinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro e
da normatização das operações de drawback, julgue os itens
subsequentes.

Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.
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