Considerando o Decreto nº 5.631, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino de Patos de Minas, analise os itens.1. Resultados das avaliações de desempenho dos professores e demais servidores.2. Indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas.3. Resultados do desempenho escolar dos estudantes.4. Relação anual de professores, contendo formação e experiência profissional e séries de atuação.É correto afirmar que, de acordo com o documento supramencionado, a escola deve divulgar amplamente os
dados e as informações relativos aos itens indicados pelos números

Question

Considerando o Decreto nº 5.631, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino de Patos de Minas, analise os itens.1. Resultados das avaliações de desempenho dos professores e demais servidores.2. Indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas.3. Resultados do desempenho escolar dos estudantes.4. Relação anual de professores, contendo formação e experiência profissional e séries de atuação.É correto afirmar que, de acordo com o documento supramencionado, a escola deve divulgar amplamente os
dados e as informações relativos aos itens indicados pelos números   Alternativa A: 1, 3 e 4.   Ou Alternativa B: 1, 2 e 4.   Ou Alternativa C: 2 e 3.   Ou Alternativa D: 3 e 4.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] 2 e 3.   Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no art. 63, os itens que a escola deve divulgar amplamente: os resultados do desempenho escolar dos estudantes e os indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos nas avaliações externas. Por isso, a resposta corresponde aos itens 2 e 3.Tema central: Publicidade dos atos escolaresAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui os itens 1 e 4, que não constam no rol expresso do art. 63. O decreto, nesse ponto, prevê os itens 2 e 3, não resultados de avaliação de desempenho de professores/servidores nem relação anual de professores com formação, experiência e séries de atuação.BErradaEstá errada porque, embora traga corretamente o item 2, troca o item 3 pelo item 1 e ainda acrescenta o item 4, ambos sem previsão no dispositivo citado. O critério decisivo era seguir o texto do art. 63, que contempla 2 e 3, e não 1 e 4.CCertaA alternativa C está certa porque coincide exatamente com o rol expresso do art. 63, incisos V e VI, do decreto. O dispositivo determina a divulgação ampla de dois conjuntos de informações: os resultados do desempenho escolar dos estudantes e os indicadores, estatísticas e resultados educacionais obtidos pela instituição nas avaliações externas. Portanto, a resposta correta é a que reúne os itens 2 e 3, sem acrescentar informações não previstas nesse rol específico.DErradaEstá errada porque acerta ao incluir o item 3, mas erra ao acrescentar o item 4, que não está previsto no art. 63, e ao omitir o item 2, que está expressamente previsto. Houve, ao mesmo tempo, inclusão indevida e exclusão de informação obrigatória.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi presumir que transparência escolar permite divulgar também dados funcionais ou avaliativos de professores e servidores, quando o art. 63 traz um rol específico e, conforme a base, a publicidade não é irrestrita.Dica para questões semelhantesEm questão sobre decreto ou regulamento, confira primeiro o rol expresso do dispositivo citado.

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Considerando o Decreto nº 5.631, de 15 de dezembro de 2023, ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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