Gabarito: Alternativa A – I e III

Tema central: O assunto da questão é a classificação dos documentos como ostensivos, fundamental para a gestão documental na Administração Pública. Entender esse conceito é essencial para garantir transparência e sigilo conforme previsto em leis como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Resumo teórico: Documentos ostensivos são aqueles livres de restrição de acesso, isto é, qualquer pessoa pode consultá-los, pois não contêm informações consideradas sigilosas, pessoais ou sensíveis. Já os documentos restritos são protegidos por conterem informações que podem expor dados pessoais, estratégicos ou comprometer a privacidade e a segurança institucional.

Justificativa para a alternativa correta (A):
I. Informativo estatístico: É divulgado ao público e não expõe dados pessoais, sendo, portanto, ostensivo.
III. Contrato com empresa fornecedora: Contratos administrativos, por padrão, são acessíveis ao público, salvo cláusulas de sigilo, o que não ocorre aqui. Logo, também é ostensivo.
Ambos se enquadram no conceito de documento ostensivo, conforme a Lei 12.527/2011.

Análise das alternativas incorretas:
B – Apenas III: Incorreta porque ignora que o informativo estatístico (I) também é ostensivo.
C – I, III e IV: Errada porque o item IV traz dados pessoais (nome e registro de profissional acusado), o que exige restrição segundo a LAI.
D – II e IV: Incorreta porque ambos os itens envolvem informações internas sensíveis, em especial sobre apuração e denúncias, devendo ser restritos até o encerramento dos procedimentos.

Dicas de interpretação: Procure palavras como “divulgado”, “interno” ou menção a dados pessoais, pois indicam a natureza do documento. Questões costumam criar pegadinhas misturando exemplos de documentos públicos e sigilosos.

Resumo: Documentos ostensivos são aqueles acessíveis ao público, sem informações sensíveis ou restritas. O segredo está em identificar essas características no enunciado.

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Conceitos

Documento ostensivo: aquele sem restrição de acesso, podendo ser divulgado ao público. Não contém informações sigilosas, pessoais ou estratégicas.

Documento sigiloso: aquele que restringe o acesso em razão de informações pessoais, estratégicas ou sob apuração, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Análise dos documentos

I. Informativo estatístico com número de profissionais registrados, divulgado publicamente.

➡️ Ostensivo. É informação pública e já divulgada.

II. Parecer técnico interno sobre possíveis irregularidades na atuação de um profissional (em apuração).

➡️ Sigiloso. Envolve investigação e informações pessoais de um profissional ainda sob apuração.

III. Contrato com empresa fornecedora, sem cláusulas de confidencialidade.

➡️ Ostensivo. Contratos administrativos são públicos, salvo partes sigilosas (que não é o caso).

IV. Documento interno solicitando instauração de processo ético-disciplinar, contendo nome e registro do fisioterapeuta denunciado.

➡️ Sigiloso. Contém dados pessoais e informações de denúncia, protegidos pela intimidade e pela fase inicial do processo.

✅ Conclusão

Os documentos ostensivos são I e III, pois não possuem restrição de acesso nem expõem dados sensíveis.

✅ Resposta correta: A) I e III, pois não possuem restrições de acesso e não expõem dados sensíveis.

Na administração pública, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos:

• Documentos ostensivos → são públicos, qualquer pessoa pode ter acesso, porque não contêm informações sigilosas ou pessoais.
• Documentos sigilosos → têm dados confidenciais (como nomes em processos, investigações, informações pessoais ou estratégicas), e o acesso é restrito.

Agora vamos analisar cada item:

I. Informativo estatístico divulgado publicamente

Já está nas redes e no site oficial, ou seja, é público.

✅ Ostensivo.

II. Parecer técnico sobre irregularidades ainda em apuração

Está em investigação, contém informações internas e sigilosas.

❌ Não é ostensivo.

III. Contrato com empresa fornecedora sem cláusulas de sigilo

É um documento administrativo comum e público, pode ser consultado.

✅ Ostensivo.

IV. Solicitação de processo ético-disciplinar com nome do denunciado

Contém dados pessoais e sensíveis, por isso é sigiloso.

❌ Não é ostensivo.

✅ Conclusão:

Somente os itens I e III são documentos ostensivos,

porque não têm informações sigilosas nem pessoais.

Gabarito: A.

A alternativa correta é a A: I e III, pois não possuem restrições de acesso e não expõem dados sensíveis.

Um documento ostensivo é aquele cujo acesso é livre para qualquer cidadão, pois sua divulgação não prejudica a segurança do Estado, da sociedade ou a intimidade de terceiros.

I. Informativo estatístico (OSTENSIVO): Se já foi divulgado em redes sociais e no site oficial, ele é público por natureza. Trata-se de transparência ativa.

II. Parecer técnico em apuração (SIGILOSO/RESTRITO): Enquanto uma irregularidade está sendo apurada, o documento tem acesso restrito para não prejudicar a investigação e para preservar a presunção de inocência até a decisão final.

III. Contrato sem cláusula de confidencialidade (OSTENSIVO): Todo contrato administrativo, via de regra, é público (Princípio da Publicidade). Se não há segredo industrial ou comercial específico, qualquer cidadão pode consultar.

IV. Solicitação de processo ético-disciplinar (RESTRITO): Este item contém dados de identificação de um denunciado em um processo que ainda vai ser instaurado. A Lei de Acesso à Informação e a LGPD protegem a intimidade e a honra em processos disciplinares enquanto não houver trânsito em julgado.

B) Erro: Exclui o item I, que é claramente ostensivo (já está na internet).

C) Erro: Considera o item IV como ostensivo. Documentos de processos disciplinares que contêm nomes e denúncias são sensíveis e protegidos até a conclusão do feito.

D) Erro: Troca os conceitos. Ela aponta como ostensivos (públicos) justamente os itens que possuem maior necessidade de sigilo (II e IV).