Home Concursos Públicos Questões Q1971986 Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1971986 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador | Q1971986 Direito Administrativo Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil do Estado. Alternativas A A responsabilidade civil do Estado é objetiva. B A responsabilidade civil do Estado depende de comprovação de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito. C A responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato omissivo do agente público responsável pela prática de ato ilícito. D Não há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado. E A responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro