Determinados comportamentos demonstram o comprometimento do...
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Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Monitor de Inclusão |
Q3794164
Ética na Administração Pública
Determinados comportamentos demonstram o
comprometimento do servidor com suas funções e
responsabilidades. Sobre esses comportamentos, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção II, XIV, alíneas "i" e "u": "i) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;" e "u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;".
Tema central: Ética funcional do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Não há erro jurídico na alternativa. Ao contrário, ela está de acordo com dever funcional expresso. O Decreto nº 1.171/1994, Seção II, XIV, alínea "i", prevê literalmente: "ser assíduo e freqüente ao serviço". A pontualidade é conduta compatível com esse mesmo padrão de comprometimento funcional exigido eticamente.
B
Errada
Não há erro jurídico na alternativa. Conservar o local de trabalho limpo e organizado é conduta compatível com os deveres de zelo, eficiência e adequada prestação do serviço público. A base registra que essa formulação não reproduz dispositivo literal específico do decreto com essa redação, mas se harmoniza com o regime ético funcional. Por isso, não pode ser a incorreta.
C
Errada
Não há erro jurídico na alternativa. Assumir tarefas com responsabilidade corresponde ao dever de exercer as atribuições com rendimento, perfeição e compromisso funcional, em linha com o padrão ético exigido do servidor. A base aponta esse desempenho responsável como compatível com os deveres funcionais, de modo que a alternativa está correta.
D
Certa
A alternativa D está errada porque descreve conduta incompatível com o dever ético de atuar segundo o interesse público. Pela alínea "u" do Decreto nº 1.171/1994, o servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público. Incentivar o uso do local e dos materiais de trabalho para assuntos particulares representa exatamente esse desvio de finalidade no âmbito funcional, independentemente de prova de dano efetivo.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma vedação ética expressa, na alternativa D, com condutas positivas que em parte são literais e em parte apenas compatíveis com o Código de Ética. A confusão real estava em levar o candidato a exigir literalidade exata também para a alternativa B, quando bastava sua compatibilidade com zelo e boa prestação do serviço.
Dica para questões semelhantes
- Quando aparecer uso de função, espaço ou materiais públicos para interesse particular, o critério decisivo é o desvio de finalidade em relação ao interesse público.
- Se a alternativa descrever assiduidade, responsabilidade e boa execução do serviço, a tendência é de compatibilidade com os deveres éticos funcionais.
- Nem toda alternativa correta precisa reproduzir literalmente o decreto; basta que seja coerente com os deveres de zelo, eficiência e prestação adequada do serviço, desde que a base permita essa conclusão.
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