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Q3616856 Administração Pública
No âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Região Gama, três servidores exercem funções administrativas relevantes, conforme descrito a seguir:
I. Daniel é responsável por zelar pelo atendimento dos compromissos financeiros do Conselho nos respectivos prazos;
II. Eduardo é responsável por autorizar o pagamento de despesas orçamentárias, observadas as normas legais e pertinentes; e
III. Felipe é responsável por providenciar as medidas necessárias para a efetivação, dentro dos respectivos prazos, dos pagamentos das despesas autorizadas.

Considerando as atribuições previstas no Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale alternativa que identifica, respectivamente, os cargos exercidos por Daniel, Eduardo e Felipe.
Alternativas

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Alternativa correta: C - Diretor-Tesoureiro; Presidente; e Coordenador-Geral.

Tema central da questão:

Esta questão trata da estrutura organizacional dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, exigindo o reconhecimento das funções e responsabilidades típicas de cada cargo de direção previstos no Regimento Interno Padrão.

Resumo teórico:

Nos conselhos profissionais, como os de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, os cargos de direção mais comuns são: Presidente (autoriza despesas e representa legalmente o conselho), Diretor-Tesoureiro (responsável pelo setor financeiro e execução de pagamentos) e Coordenador-Geral (executa ações administrativas e logísticas de apoio). As atribuições estão detalhadas em documentos como o Regimento Interno Padrão dos Conselhos (Resolução COFFITO nº 370/2009).

Justificativa da alternativa correta (C):

I. Daniel cuida do atendimento dos compromissos financeiros — típica função de Diretor-Tesoureiro.
II. Eduardo autoriza pagamentos e despesas — atribuição privativa do Presidente.
III. Felipe providencia as medidas para efetivar pagamentos — tarefa do Coordenador-Geral, que operacionaliza as decisões.

Esta sequência está alinhada ao Regimento Interno e à divisão de funções prevista em normativos de conselhos federais e regionais.

Análise das alternativas incorretas:

  • A – Inverte as funções do Tesoureiro e do Presidente.
  • B – Atribui ao Coordenador-Geral função típica do Tesoureiro e ao Presidente função administrativa.
  • D – Troca a função de autorização do Presidente pela de execução financeira (Tesoureiro).

Dicas para interpretação e estratégias:

- Atenção aos verbos: Zelar (controle financeiro), autorizar (decisão máxima), providenciar medidas (ação executiva).
- Evite confundir funções administrativas com funções decisórias.
- Sempre associe as atribuições às competências típicas de cada cargo, conforme os regimentos internos e legislações específicas.

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Justificativa da alternativa correta (C):

I. Daniel cuida do atendimento dos compromissos financeiros — típica função de Diretor-Tesoureiro.

II. Eduardo autoriza pagamentos e despesas — atribuição privativa do Presidente.

III. Felipe providencia as medidas para efetivar pagamentos — tarefa do Coordenador-Geral, que operacionaliza as decisões.

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