Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda quem possui a competência para designar os secretários das seções e turmas do STJ, importante para cargos técnicos e de gestão do tribunal. Trata-se de matéria relacionada à organização do STJ, regulada pelo Regimento Interno do STJ.

2. Legislação Aplicável

O Regimento Interno do STJ dispõe:

Art. 21. São atribuições do Presidente: (...)
III - nomear, promover, exonerar, dispensar, demitir, aposentar e punir servidores, bem como conceder-lhes férias, licenças e outros afastamentos legais;

VI - prover e extinguir os cargos da Secretaria do Tribunal e dos serviços auxiliares;

Portanto, a competência para designação desses cargos é do Presidente do STJ e não dos presidentes de cada órgão julgador.

3. Explicação do Tema Central

Para responder corretamente, é indispensável conhecer a estrutura administrativa do STJ e quem exerce atos de provimento de cargos. O presidente do Tribunal, figura máxima da administração, centraliza decisões sobre servidores da secretaria e órgãos auxiliares.

4. Exemplo Prático

Imagine que o cargo de secretário da Turma X fique vago. O presidente daquela Turma não pode designar quem ocupará o posto. A designação será feita pelo Presidente do STJ, conforme atribuição prevista no Regimento.

5. Justificativa do Gabarito Correto

A alternativa está errada porque atribui aos presidentes das seções e turmas competência que é, na verdade, do Presidente do STJ. Fique atento ao núcleo do comando: designação de servidores e cargos de chefia é sempre competência da presidência do Tribunal, salvo disposição expressa em contrário, o que não ocorre aqui.

6. Pegadinhas e Estratégia de Leitura

Uma pegadinha comum é confundir as funções jurisdicionais (julgamento de processos) com as funções administrativas (prover cargos, designar secretários). Lembre: competências administrativas geralmente são centralizadas na presidência do tribunal.

Conclusão

Tenha sempre atenção às funções dos órgãos nos tribunais e às competências expressamente atribuídas pelo Regimento Interno. Essa precisão no estudo pode ser decisiva na prova!

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A alternativa está errada porque atribui aos presidentes das seções e turmas competência que é, na verdade, do Presidente do STJ.