Vamos analisar o tema central da questão, que é o Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Este regime é um mecanismo que permite a concessão de recursos financeiros a um servidor público para a realização de despesas específicas e urgentes, com a obrigação de posterior prestação de contas.

A alternativa correta é a A - Somente a 1ª e a 2ª partes estão corretas.

Justificativa:

1ª parte: É correto afirmar que o suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores a um servidor, com a finalidade de realizar despesas que não podem aguardar o processamento normal da despesa pública. O servidor deve, posteriormente, prestar contas desses valores. Assim, essa parte está correta.

2ª parte: A afirmação de que o adiantamento constitui despesa orçamentária está correta. Para que o suprimento de fundos seja concedido, é necessário seguir os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Assim, essa parte também está correta.

3ª parte: Esta afirmação está incorreta. O adiantamento não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial no momento da concessão. Na contabilidade pública, o adiantamento é registrado como um ativo, pois ainda não ocorreu a despesa efetiva que reduziria o patrimônio líquido. As despesas só são reconhecidas quando os recursos são efetivamente utilizados e a prestação de contas é aprovada.

Análise das alternativas incorretas:

B - Esta alternativa está incorreta porque afirma que somente a 3ª parte está correta, o que não é verdade, pois, como vimos, a 3ª parte está incorreta.

C - Esta alternativa está incorreta ao dizer que somente a 1ª parte está incorreta. Já discutimos que a 1ª parte está correta.

D - Esta alternativa está incorreta porque afirma que todas as partes estão corretas. No entanto, vimos que a 3ª parte está incorreta.

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Gabarito: letra A.

Segundo o MCASP

➠➠O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

➠➠ Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

➠➠ Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

SUPRIMENTO DE FUNDOS

1) Sempre precedido de empenho

2) Dotação própria

3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação

4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)

5) Despesas expressamente definidas em lei .

6) Deve ser utilizado nos seguintes casos:

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

7) Não pode ser concedido:

a. A responsável por dois suprimentos;

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação;

d. A servidor declarado em alcance.

e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)

8) Restituição constituirá

- Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou

- Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício

9) Despesa pelo Enfoque Orçamentário

10) Fato permutativo quando da Concessão.

11) Despesa pelo Enfoque Patrimonial quando da Prestação de Contas.

LETRA A