Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6...

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Q1852178
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.900 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852178 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.


O valor dos descontos concedidos sob condição integra a base de cálculo do ICMS.

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