Trata-se de um documento vinculativo e obrigacional, com característica de
compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores,
os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital
da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas. Tendo como
referência a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde ao documento destacado no
enunciado da questão.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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