Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado temporariamente de seu serviço em virtude da extinção do cargo que ocupa, ficando o servidor em disponibilidade. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a disponibilidade do servidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

Question

Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitangueiras, foi afastado temporariamente de seu serviço em virtude da extinção do cargo que ocupa, ficando o servidor em disponibilidade. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, sobre a disponibilidade do servidor, assinale a afirmativa INCORRETA. Alternativa A: O período em que Célio permanecer em disponibilidade será remunerado. Ou Alternativa B: O período em que Célio ficar em disponibilidade não será considerado como de efetivo exercício para efeito de aposentadoria. Ou Alternativa C: Qualquer alteração de vencimento concedida, em caráter geral, ao servidor em atividade, será extensiva, na mesma época
e proporção, ao provento de Célio. Ou Alternativa D: O retorno à atividade, do servidor em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [B] O período em que Célio ficar em disponibilidade não será considerado como de efetivo exercício para efeito de aposentadoria.

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Célio, servidor estável da Prefeitura do Município de Pitang...

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