Interpretação do Tema:
A questão avalia o conhecimento do candidato acerca da estrutura organizacional da CEASA/SC, especialmente sobre as funções e composições do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, conforme o Estatuto Social da empresa.

Legislação Aplicável:
O Estatuto Social da CEASA/SC trata expressamente das funções e condições para investidura nos cargos de Diretoria Executiva. Destaca-se o Art. 20:
“A investidura em cargo de Diretoria da empresa está condicionada à assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração.”

Tema Central e Exemplo Prático:
Saber diferenciar as competências e estrutura dos órgãos é essencial para o cotidiano de quem atua em funções administrativas, especialmente ao lidar com documentos internos ou orientar processos.
Exemplo prático: Imagine que Maria foi convidada a ser diretora e, antes de assumir, teve de assinar um termo de compromisso com metas de desempenho - só após aprovação desse compromisso pelo Conselho de Administração, pôde tomar posse.

Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D está correta, pois expressa com fidelidade o disposto no Art. 20 do Estatuto Social. A exigência do compromisso com metas e resultados, sujeito à aprovação do Conselho, assegura transparência e eficiência à gestão, conforme reforça a doutrina de Modesto Carvalhosa (Comentários à Lei das Sociedades Anônimas), que destaca a importância desses compromissos para a governança.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Errada: Conselho de Administração e Conselho Fiscal não integram a Diretoria Executiva.
B) Errada: O Conselho Fiscal não inclui membros da Diretoria Executiva.
C) Errada: O Conselho Fiscal não é órgão de deliberação estratégica; sua função é fiscalizatória.
E) Errada: O Conselho de Administração não é órgão executivo, nem atua conforme diretrizes do Conselho Fiscal.

Pegadinhas e Estratégias:
Atenção a termos como “integram” ou “são órgãos executivos”, que distorcem o papel de cada órgão. Lembre-se: o Conselho Fiscal fiscaliza, o Conselho de Administração delibera, e a Diretoria executa!

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