Home Concursos Públicos Questões Q59101 Dentre os critérios a serem observados nos processos adminis... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q59101 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q59101 Direito Administrativo Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui a Alternativas A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. B vedação ao impulso, de ofício, do processo administrativo. C indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. D proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. E observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro