Em relação a situações de alteração, suspensão e interrupção...

A questão aborda o tema das alterações, interrupções e suspensões no contrato de trabalho, que são situações que afetam a continuidade e as condições do contrato de emprego. Esse tema é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por entendimentos sumulados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Alternativa C - Correta: A aposentadoria por invalidez é considerada uma modalidade de suspensão do contrato de trabalho. Durante a suspensão, as obrigações principais do contrato (trabalho e pagamento de salário) ficam paralisadas. No entanto, o vínculo empregatício não é encerrado. Isso está de acordo com a jurisprudência e doutrina trabalhista, que entende que o contrato fica suspenso até que o trabalhador possa retornar ao trabalho ou até a aposentadoria definitiva.

Exemplo prático: Um empregado sofre um acidente e é considerado inválido, recebendo aposentadoria por invalidez. O contrato de trabalho dele fica suspenso, e ele não precisa trabalhar, nem o empregador precisa pagar o salário, mas o vínculo empregatício é mantido.

Alternativa A - Incorreta: As cláusulas regulamentares que revogam ou alteram vantagens não podem atingir o contrato de trabalho de forma unilateral e irrestrita. De acordo com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva previsto no artigo 468 da CLT, qualquer alteração deve ter a anuência do empregado e não pode resultar em prejuízos para ele, salvo em casos específicos previstos em lei.

Alternativa B - Incorreta: A transferência do empregado para outro município só pode ocorrer em casos excepcionais, descritos no artigo 469 da CLT, e não pode ser feita unilateralmente apenas por "necessidade de serviço". Além disso, o adicional de transferência é devido apenas enquanto durar a transferência provisória.

Alternativa D - Incorreta: O afastamento por auxílio-doença a partir do 16º dia é um caso de suspensão do contrato, e não de interrupção. Durante a suspensão, o empregado não trabalha e não recebe salário do empregador, mas sim o benefício do INSS.

Alternativa E - Incorreta: O afastamento por um dia para doação de sangue é um caso de interrupção do contrato de trabalho, conforme previsto no artigo 473 da CLT. Durante a interrupção, o empregado não trabalha, mas o contrato permanece em vigor e o salário é pago normalmente.

Para resolver este tipo de questão, é importante lembrar as definições e diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho: suspensão implica na paralisação das principais obrigações contratuais, enquanto a interrupção mantém essas obrigações, como o pagamento de salário. É crucial também conhecer os dispositivos da CLT e as súmulas do TST pertinentes.

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LETRA B - ERRADA: havendo necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para município diverso do que foi contratado, devendo pagar adicional, não inferior a 20% dos salários que o empregado recebia, até o término do contrato.

Art 469, §3° - o adicional é de 25% e é pago enquanto durar a transferência.

LETRA A - CORRETA: a aposentadoria por invalidez, sendo o trabalhador considerado incapacitado para trabalhar é considerada como modalidade de suspensão.

Art 475 - Aposentadoria por invalidez = suspenção do contrato de trabalho

LETRA C

a) ERRADA. SÚMULA 51 TST. NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT.

I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

B) ERRADA. ART. 469 § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

C) CERTA. Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D) ERRADA. o afastamento previdenciário por motivo de doença, a partir do 16o dia, denominado auxílio-doença, é caso de suspensão do contrato de trabalho.

Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

E) ERRADA. Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;  

INterrupção: INclui salário e INclui contagem de tempo

Suspensão: Sem trabalho, Sem Salário e Sem contagem de tempo de serviço

LETRA E - ERRADA: o afastamento do empregado por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada é caso de suspensão.

Art 473 - trata-se de uma falta justificada, portanto é o caso de interrupção do contrato.

INterrupção: INclui salário e INclui contagem de tempo

Suspensão: Sem trabalho, Sem Salário e Sem contagem de tempo de serviço