Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública ...

GABARITO: D

I - ERRADA:

CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...). 

II - ERRADA:

Art. 187 da Lei 6404/76 (...):

§ 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados:

a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; 

III - CERTA:

Art. 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

-Tu não pode desistir.

GAB: D

I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência. (ERRADO)

II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. (ERRADO)

III. Os cargos e empregos públicos são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.(CERTO)

lei 8112/90

ART. PARAGRAFO 3

§ 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.     

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

AUTARQUIAS

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

EMPRESAS PÚBLICAS

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;  

BRASILEIROS

Preencha requisitos estabelecidos em lei

ESTRANGEIROS

Na forma da lei

A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, Lei n. 6.404/1976 e servidores públicos e pede ao candidato que julgue as alternativas abaixo. Vejamos:

 I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência.

Errada. A Administração Pública, seja direta, seja indireta, quer da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, é obrigada a assistir o princípio da eficiência, nos termos do art. 37, caput, CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

 II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, conforme disposto na lei nº 6.404/1976. 

Errada. Na verdade, no DRE devem, sim, ser computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período, nos termos do art. 187, § 1º, "a", da Lei n. 6.404/1976: § 1º Na determinação do resultado do exercício serão computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda;

III. Os cargos e empregos públicos são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei. 

Correta, nos termos do art. 37, I, CF: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Portanto, apenas a afirmativa III está correta.

Gabarito: D