Gabarito: C – Certo

Interpretação do tema:
A questão aborda as exigências para contratações sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário, com base principalmente na Resolução CNJ n.º 400/2021. O foco está na obrigatoriedade de medidas que envolvem rastreabilidade de insumos de madeira, eficiência energética, e controle de emissões de poluentes e ruídos.

Fundamentação legal:
A Resolução CNJ n.º 400/2021, art. 22, traz expressamente: "Os órgãos do Poder Judiciário deverão elaborar e implementar Guias de Contratações Sustentáveis, contendo critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados nos processos de contratação de obras, serviços e compras."

O normativo detalha que devem ser observados critérios como: rastreabilidade de insumos de madeira; eficiência energética; e limite para emissões de poluentes e ruídos por veículos e equipamentos (Anexo II da Resolução).

Exemplo prático:
Em uma licitação para aquisição de mobiliário, o órgão do Judiciário deve exigir que a madeira tenha procedência comprovada, que os equipamentos eletrônicos gastem pouca energia, e que máquinas e veículos apresentem laudos sobre emissões de poluentes.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está correta, pois condiz literalmente com o que dispõe a Resolução CNJ n.º 400/2021 e seu Anexo II, que elenca justamente tais critérios para contratações sustentáveis.

Dica para a prova:
Palavras como "devem incluir" e a menção específica aos critérios ambientais são um indicativo de tema direto na legislação; ao ler questões assim, busque identificar se há correspondência literal com a norma.

Contribuição doutrinária:
Dilene Soares Tavares dos Anjos destaca a importância da adoção de critérios sustentáveis nas compras públicas, reforçando o dever estatal de promover a proteção ambiental, em consonância com a Constituição Federal.

Resumo:
A afirmação está de acordo com a legislação, e o candidato deve estar atento aos requisitos objetivos previstos em resoluções do CNJ para não errar questões como essa.

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CERTO.

O item está de acordo com as diretrizes das Resoluções CNJ n.º 351/2020 e, principalmente, n.º 401/2021. Ambas as resoluções enfatizam a necessidade de que as contratações no Poder Judiciário considerem aspectos de sustentabilidade. A Resolução CNJ n.º 401/2021, que trata do Plano de Logística Sustentável, explicitamente preconiza a inclusão de critérios como:

• Rastreabilidade de insumos de madeira: Para combater o desmatamento ilegal e promover o uso de madeira de origem sustentável.
• Eficiência energética: Para reduzir o consumo de energia e os custos operacionais, bem como a pegada de carbono.
• Nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia: Visando a redução da poluição do ar e sonora, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.

Esses critérios são fundamentais para que as contratações do Poder Judiciário contribuam efetivamente para a sustentabilidade, seguindo os princípios estabelecidos pelas referidas resoluções.

Fonte: Gemini