Comentário de gabarito – Controle concomitante na Administração Pública

Interpretação do enunciado: A questão aborda o controle concomitante na Administração Pública, examinando sua definição e finalidade. O foco está na fase de execução do ato administrativo e nos benefícios práticos desse controle.

Legislação e Doutrina Aplicável: Não há artigo legal específico sobre esse tipo de controle na Constituição ou em lei ordinária, mas a doutrina clássica detalha o conceito. Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro) diz: “O controle concomitante é exercido durante o ato, acompanhando sua realização, com o intento de verificar a regularidade de sua formação.” Fernanda Marinela complementa: é “realizado durante a execução do ato, permitindo a correção de rumos antes da finalização.”

Tema central: O controle da Administração Pública pode ser prévio, concomitante ou posterior. O concomitante ocorre em tempo real, o que possibilita intervenção rápida para evitar a consolidação de eventuais ilegalidades ou prejuízos ao erário.

Exemplo prático: Durante uma licitação (fase de análise de propostas), a equipe de controle interno acompanha as etapas em tempo real. Se identifica possível irregularidade, orienta ajustes imediatos, evitando vícios posteriores.

Justificativa da alternativa correta ("Certo"): A assertiva está correta. O controle concomitante, de acordo com a doutrina, realmente ocorre durante a execução do ato administrativo e sua principal vantagem é permitir a correção de irregularidades antes da conclusão, minimizando danos e promovendo maior eficiência no controle da Administração.

Como evitar pegadinhas: Atenção a termos temporais. O controle prévio ocorre antes do ato; o posterior, depois. O controle concomitante é o único que se dá durante a execução.

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O controle concomitante ocorre durante a execução de um ato ou processo administrativo, tendo como principal vantagem a possibilidade de correção de rumos antes da sua finalização, o que minimiza danos e irregularidades.

Certo

Questão autoexplicativa!

Gabarito: CERTO.

O controle concomitante (ou simultâneo) é aquele que acompanha a execução do ato ou contrato, verificando sua regularidade — como auditorias durante a execução do orçamento ou fiscalização de contrato em andamento (Hely Lopes Meirelles).

Na classificação:

Controle prévio (a priori): antes da conclusão do ato, requisito de eficácia (ex.: autorização do Senado para empréstimo externo).

Controle concomitante: durante a execução (ex.: auditoria em andamento).

Controle posterior (ou subsequente): após a prática do ato, podendo confirmar, corrigir, anular ou revogar (Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino).

Quanto ao momento

Prévio (preventivo) → antes do ato (ex: licitação).

Concomitante → durante a execução (ex: auditoria em obra em andamento).

Posterior (corretivo) → após a prática do ato (ex: TCU julgando contas).

Anulação = Elimina o ato ilegal

Convalidação = Procura corrigir o ato ilegal para torna-lo legal

primeira vez que vejo uma questão sobre controle concomitante. já tinha lido sobre mas nunca vi questão sobre.