Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência S...
I. A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A defesa de direitos visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.