O Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com defi...
I. promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosos (as) com dependência, seus cuidadores e suas famílias;
II. desenvolver ações especializadas para a superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
III. promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
IV. acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades.
Estão corretas as afirmativas:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A – I, II, III e IV
1. Tema central da questão
A questão aborda os objetivos do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, no âmbito da política pública de Assistência Social, mais especificamente dos serviços ofertados no SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
2. Resumo teórico
A Proteção Social Especial tem como foco atender pessoas com vínculos familiares e comunitários fragilizados, vítimas de violações de direitos ou em situações de dependência. Este serviço está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e nas normas do SUAS, destacando o cuidado com a autonomia, inclusão, apoio familiar e acesso a serviços.
3. Justificativa da alternativa correta
Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas de acordo com a normatização:
- I: Foca na autonomia e qualidade de vida dos usuários e cuidadores, conforme o preconizado pela PNAS (Política Nacional de Assistência Social).
- II: Visa superar situações violadoras de direitos, função típica da Proteção Social Especial.
- III: O apoio às famílias é central para o serviço, buscando diminuir a sobrecarga e promover autonomia, não apenas cuidado físico.
- IV: Garante acompanhamento no acesso a serviços e deslocamento adequado, fundamental para a inclusão social.
Esses pontos encontram respaldo na Resolução CNAS nº 109/2009 e nas Diretrizes do SUAS.
4. Análise das alternativas incorretas
Todas as alternativas excluem pelo menos um objetivo correto, o que compromete a compreensão das múltiplas dimensões da Proteção Social Especial. Os serviços não devem ser reduzidos a apenas um ou dois aspectos: autonomia, apoio, superação de violências e acesso a serviços são igualmente essenciais.
5. Estratégia de resolução
Leia o enunciado buscando palavras-chave ligadas aos objetivos da assistência social. Desconfie de alternativas que omitam dimensões importantes (como autonomia ou acesso a serviços), pois a política é sempre abrangente.
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