A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sob...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |
Q2209742
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias
fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser
adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem
aplicadas conforme o texto constitucional.