Em relação à ordem dos processos no Tribunal:

Vamos analisar a questão que trata sobre a ordem dos processos no Tribunal, com foco nos diversos aspectos do processo de julgamento conforme o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Alternativa A: A técnica de julgamento de resultado não unânime em apelação está prevista no art. 942 do CPC. Quando não há unanimidade, o julgamento prossegue em sessão designada, com a presença de outros julgadores para possibilitar a inversão do resultado. Isso assegura o direito das partes e de terceiros a sustentarem oralmente suas razões, conforme estabelecido no regimento interno do Tribunal. Esta é a alternativa correta.

Exemplo prático: Imagine um caso em que dois dos três desembargadores de uma câmara de apelação decidam por manter a sentença de primeira instância. Se houver divergência, o julgamento será ampliado com a participação de mais dois desembargadores, para maior segurança na decisão.

Alternativa B: A afirmação de que uma questão preliminar será decidida concomitantemente com o mérito, prevalecendo este em caso de incompatibilidade, não está de acordo com o CPC. Na prática, as questões preliminares devem ser decididas antes do mérito, conforme o art. 357, §3º do CPC.

Alternativa C: O relator pode converter o julgamento em diligência se surgirem fatos novos ou questões de ofício não examinadas. No entanto, o encaminhamento dos autos à primeira instância não é automático. Ele pode determinar providências dentro do próprio Tribunal, mas a alternativa não deixa isso claro, o que a torna incorreta.

Alternativa D: A assertiva sugere que o relator deve dar provimento ao recurso se a decisão for convergente com súmula ou acórdãos do STF ou STJ, mas ela contém um engano. Na verdade, o relator pode negar seguimento ao recurso nesses casos, de acordo com o art. 932, IV do CPC.

Alternativa E: Embora a sustentação oral seja de 15 minutos para cada parte, a alternativa descreve situações de sustentação para recursos que não comportam essa regra em todos os casos, como embargos de declaração. A previsão correta está no art. 937 do CPC, que não menciona embargos de declaração para sustentação oral.

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Gabarito: A.

Trata-se da técnica do Julgamento Ampliado, a qual "substituiu" os embargos infringentes do antigo CPC.

CPC, art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

Lembrando que não ocorre apenas na apelação, mas também nos seguintes casos específicos:

§ 3º A técnica de julgamento prevista neste artigo aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em:

I - ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno;

II - agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

Demais artigos do CPC:

Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.

Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 932. Incumbe ao relator:

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: [o erro está em convergir, que é igual a estar de acordo]

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1021:

I - no recurso de apelação;

II - no recurso ordinário;

III - no recurso especial;

IV - no recurso extraordinário;

V - nos embargos de divergência; [de declaração, NÃO]

VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação;

VII - (VETADO);

VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;

IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.

GABARITO: A.

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LETRA A-> CORRETO. Texto do CPC:

Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

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LETRA B-> ERRADO. Questão preliminar será decidida ANTES do mérito.

Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.

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LETRA C-> ERRADO. Não conversão imediata, pois as partes são intimadas para se manifestar em 5 dias.

Art. 933. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

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LETRA D-> ERRADO. Relator vai prover o recurso se a decisão recorrida for contrária (divergente) a sumula STF, STJ ou do própria tribunal ou contrariar acórdão STF/STJ em IRDR, IAC e rec. repetitivo. Erro da questão é falar em "convergente".

Art. 932. Incumbe ao relator:

[...]

V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a:

a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

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LETRA E-> ERRADO. Não há sustentação oral para julgamento de ED.

Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021 :

I - no recurso de apelação;

II - no recurso ordinário;

III - no recurso especial;

IV - no recurso extraordinário;

V - nos embargos de divergência;

VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação;

VII - (VETADO);

VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;

IX - em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal

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Vale lembrar quanto a letra "A":

A técnica do Julgamento Continuado, em sendo possível, será na mesma sessão de julgamento.

Que questão bizarra, nem parece a FCC