Segundo as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Criciúma (2020), com base no direito das crianças e dos estudantes ao acesso a todas as modalidades de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma garante a oferta pautada nas leis nacionais, estaduais e municipais, estabelecendo os seguintes recursos para inclusão da pessoa com deficiência nas unidades de ensino: