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Q3768840
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: SESI-BA Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SESI-BA - Aluno |
Q3768840 Português
Texto 1: "O Ilê Asé Omi Osun, um terreiro de candomblé em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi completamente destruído por um incêndio na madrugada de quarta-feira (12). [...] A Polícia Civil investiga se o incêndio foi criminoso e se a motivação foi intolerância religiosa." (Notícia do G1, de 13/03/2025, disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/03/13/policia-investiga-incendio-que-destruiu-terreiro-de-candomble-em-nova-iguacu.ghtml).
Texto 2: "Artigo 1º: Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". (...) "Artigo 20: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
(Fonte: Lei Federal n.º 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
Leia os Textos 1 e 2 e responda: se a investigação policial citada no Texto 1 provar que o incêndio foi causado por "intolerância religiosa", qual é a relação correta entre o fato (Texto 1) e a lei (Texto 2)?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O critério decisivo é semântico-textual: o comando condiciona a resposta à hipótese de que a investigação prove que o incêndio foi causado por "intolerância religiosa", e o Texto 2 prevê punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito por religião. Nessa articulação, o fato narrado se enquadra na hipótese legal, o que torna correta a alternativa E.

Tema central: preconceito por religião
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa erra por contradição direta com o Texto 2. Ela afirma que a lei garantiria liberdade de expressão a ponto de permitir ação como a do Texto 1, mas o texto legal transcrito diz o oposto: “Serão punidos” os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, inclusive por religião. Além disso, projeta no texto a ideia de autorização para violência, que não aparece na base.
B
Errada
A incorreção está na leitura restritiva da lei. A alternativa diz que o Texto 2 serve apenas para preconceito de raça ou cor, mas o artigo reproduzido menciona expressamente “religião”. Portanto, negar a aplicação da lei ao caso com base nessa restrição contraria a literalidade do próprio texto legal apresentado.
C
Errada
A alternativa separa indevidamente o dano material da motivação discriminatória. O comando da questão manda responder na hipótese de ficar provado que a causa foi “intolerância religiosa”; nessa situação, o incêndio não é tratado apenas como destruição de patrimônio, mas como fato resultante de preconceito por religião. Isso é compatível com o artigo 1º, que alcança crimes resultantes de discriminação ou preconceito por religião.
D
Errada
A alternativa é eliminada porque desrespeita a condição expressa no comando. A questão não pede resposta com base em acidente; ela condiciona a análise à hipótese de a investigação provar que o incêndio foi causado por “intolerância religiosa”. Ao afirmar que “o fogo foi um acidente”, a alternativa nega a premissa fixada para responder.
E
Certa
A alternativa E está correta porque respeita exatamente a hipótese imposta pela questão: se a investigação provar que o incêndio foi causado por intolerância religiosa, então o fato narrado deixa de ser apenas um incêndio e passa a ser também manifestação de discriminação ou preconceito por religião. Isso coincide com o Texto 2, que afirma que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por religião e reforça a vedação à prática, indução ou incitação desse preconceito.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões reais: ignorar o “se” do comando, respondendo como se o caso já tivesse sido definido como acidente ou sem motivação preconceituosa, e ler o Texto 2 de forma parcial, esquecendo que ele inclui expressamente “religião”.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro fixe a condição imposta pelo enunciado; se houver “se”, responda dentro dessa hipótese, não fora dela.
  • Quando a questão relacionar notícia e lei, compare os termos-chave dos dois textos; aqui, “intolerância religiosa” corresponde a preconceito ou discriminação por religião.
  • Não restrinja a norma por memória do tema geral da lei; confira a enumeração literal reproduzida no texto.
  • Se houver resultado material e motivação discriminatória, verifique se a questão cobra justamente a relação entre o ato e essa motivação.

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Comentários

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Pra não zerar, kkk

achei que tinha filtrado direito penal sem querer

Essa é pra ver se o candidato sabe o mínimo do mínimo de direitos humanos e da liberdade da pessoa humana!

Em tudo daí graças!!!

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