Considere que uma autoridade policial de determinado municíp...

Para entender a questão apresentada, precisamos analisar o tema central: prisão temporária, especialmente em casos de crimes graves como o roubo qualificado pela morte da vítima.

No Brasil, a prisão temporária é regulada pela Lei n.º 7.960/1989. Esta lei estabelece que a prisão temporária pode ser decretada em casos de extrema e comprovada necessidade e é geralmente utilizada durante a fase de investigação criminal.

Para crimes comuns, o prazo inicial da prisão temporária é de cinco dias, que pode ser prorrogado por mais cinco dias. No entanto, para crimes considerados hediondos, como o roubo qualificado pela morte da vítima, o prazo é diferente. A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990) determina que o prazo inicial é de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Portanto, a afirmação no enunciado de que "o prazo da custódia temporária será de cinco dias" está incorreta para o contexto de um crime hediondo. O prazo correto seria de trinta dias, justamente por causa da gravidade do delito.

Vamos a um exemplo prático: Imagine que João é suspeito de ter cometido um roubo qualificado pela morte da vítima. A autoridade policial solicita a prisão temporária de João. Neste caso, devido à natureza do crime, a prisão temporária deveria ser inicialmente de trinta dias, conforme a legislação de crimes hediondos, e não apenas cinco dias como seria para outros crimes.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "E - errado" é a correta, pois o prazo mencionado no enunciado (cinco dias) não se aplica a crimes hediondos como o roubo qualificado pela morte da vítima.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao resolver questões de concurso, sempre verifique se o crime em questão é considerado hediondo. Isso influencia diretamente nos prazos de prisão temporária. Prestar atenção a esses detalhes evita erros comuns.

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ASSERTIVA ERRADA

Alguém se habilita responder por quê?

Isso é latrocínio , crime hediondo

Lei 8072/90



Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei nº 8.930, de 1994)

II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994)

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
I - anistia, graça e indulto;

§ 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

Como já falado, trata-se de um crime hediondo, elencado no art.1º II da Lei 8.072/90 (lei dos crimes hediondos), e todos os crimes elencados na referida lei terão como prazo da prisão temporária o destacado no art.2º §4º, ou seja, 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Nao conseguir ver onde esta o erro.. alguem ajuda?  Obrigado