Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Fed...

Letra D:

Art. 220 CF. §5º: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".

É UMA CONCESSÃO...PLIN-PLIN kkk

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: [...]

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

GABARITO: D.

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

 § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

§ 3º Compete à lei federal:

I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

§ 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

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Direito ao ponto quanto aos erros das demais:

LETRA A -> em veículo impresso independe de licença;

LETRA B -> promoção será da cultura nacional e regional;

LETRA C -> É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística

LETRA E -> regulação é por LC.

a) A licença para a publicação de veículo impresso de comunicação é da competência do Município. ERRADO: art. 220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

b) A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão promoverão valores latino-americanos comuns, além de estimularem a produção independente como projeção do princípio da livre iniciativa. ERRADO: art. 221. atenderão aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

c) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, exceto a primeira, em períodos eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (ERRADO, não há exceção)

e) Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as diversões, além da propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas. art. 220: § 3º Compete à lei federal: I - regular as diversões e espetáculos públicos (...) + § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

marquei a letra C kkkkk

A questão versa sobre comunicação social e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Vamos lá! :D

A. ERRADO. De acordo com o art. 220, § 6º da CF/88, a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

B. ERRADO. De acordo com o art. 221, II da CF/88, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, dentre outros, a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

C. ERRADO. De acordo com o art. 220, § 2º da CF/88, é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Não há exceção.

D. CERTO. De fato, nos termos do art. 220, § 5º da CF/88, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

E. ERRADO. De acordo com o art. 220, § 3º, I da CF/88, compete à lei federal (e não à lei estadual) regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

GABARITO: LETRA D.

O monark marcaria a C e entraria com recurso contra o gabarito.

Após o indeferimento diria que foi vitima de perseguição e que houve fraude, mesmo que tenha acertado 15 questões de 100.