Tema central: A questão aborda as fases da despesa pública, previstas na Lei nº 4.320/1964, fundamentais para o ciclo orçamentário e o controle da execução financeira do Estado. O entendimento das etapas – empenho, liquidação e pagamento – é imprescindível para o cargo de Contador.

Fundamentação legal:

• Liquidação (I): Art. 63, §1º, da Lei 4.320/1964, define liquidação como a verificação do direito adquirido do credor, mediante documentos comprobatórios.
• Pagamento (II): Art. 63: “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.”
• Empenho (III): Art. 58: “O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”
• Ordem de pagamento (IV): Art. 64: “A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.”

Exemplo prático: Imagine a aquisição de materiais de escritório: Primeiro, a despesa é empenhada; ao receber os materiais, realiza-se a liquidação (verifica se o fornecedor cumpriu); depois, a autoridade ordena o pagamento; por fim, efetiva-se o pagamento ao fornecedor.

Justificativa da alternativa correta (D): Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas, pois elas respeitam fielmente os conceitos previstos em lei e na doutrina especializada (Aliomar Baleeiro, Flávio C. de Toledo Júnior).

Análise das alternativas:

• A), B), C): Incompletas, pois ao menos uma afirmativa correta foi excluída em cada caso, contrariando o texto legal.

Estratégia de prova: Fique atento à literalidade da lei e à ordem lógica das fases. Palavras como “verificação”, “obrigação”, e “ordem de pagamento” são pontos-chave que indicam a fase correspondente. Não se deixe confundir por termos semelhantes ou inversão de etapas.

Doutrina: Aliomar Baleeiro reforça a necessidade do cumprimento sequencial e detalhado das fases para a regularidade do gasto público.

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GABARITO LETRA D

Fundamento: Estágios das despesas públicas presentes na 4320/64, Arts. 58, 62, 63 e 64 (Empenho, liquidação e pagamento)

Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Bons estudos!

A questão aborda as fases ou os estágios da despesa pública e pode ser respondida com fundamento no art. 58 e seguintes.

Como Direito Financeiro não costuma ser algo de fácil compreensão para muitos alunos, tente assimilar a seguinte situação como exemplo dos estágios da despesa pública.

• Imagine que você precise adquirir determinado medicamento. 
• Primeiramente você deve ligar na farmácia e verificar preço e disponibilidade. Depois, separa parte do valor que possui à sua disposição e coloca-o em um envelope com a seguinte inscrição: Remédios – 300,00 (empenho). 
• No balcão, assim que entregarem os medicamentos, você verificará se estão de acordo com o que você pediu – quantidade, especificações, data de vencimento (liquidação).
• Por fim, estando tudo de acordo, você faz o pagamento.

O exemplo é simples, mas de grande valia.

Feita a introdução necessária, analisemos as alternativas.

ITEM I - CORRETO

A assertiva está de acordo o teor do art. 63 da Lei nº 4.320/64, que assim dispõe:

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar;

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

ITEM II - CORRETO

Trata-se do teor do art. 62 da Lei nº 4.320/64: 

Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. 

ITEM III - CORRETO

Texto de acordo com o disposto no art. 58 da Lei nº 4.320/64: 

Art. 58. O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 

ITEM IV - CORRETO

Reprodução literal do art. 64 da Lei nº 4.320/64: 

Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. 

Gabarito do Professor:

D) Todas as afirmativas estão corretas.