Em relação à Norma Regulamentadora nº 7 – Programa de Contro...

O PCMSO é de responsabilidade do empregador e tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

O exame médico periódico deverá ser realizado anualmente para os trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 45 anos e a cada dois anos para os trabalhadores entre 18 e 45 anos de idade. Os registros dos exames médicos deverão ser mantidos por um período mínimo de 15 anos após o desligamento do trabalhador.

Um soldador, diariamente exposto a ruído contínuo e ocasionalmente a ruído de impacto, fumos metálicos e poeiras, foi transferido para um setor administrativo, após conclusão de curso superior de administração de empresas. A empresa providenciou seu exame de mudança de função, e o médico do trabalho, após exame clínico-ocupacional, físico e mental, solicitou audiometria tonal aérea e mais nenhum outro exame. Essa conduta é adequada segundo a Norma Regulamentadora nº 7.

Exame demissional é aquele realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido feito há mais de 135 dias para empresas de graus de risco 1 e 2 e há mais de 120 dias para empresas de graus de risco 3 e 4.

O PCMSO deve incluir os exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional e aposentadoria. Não há necessidade de se elencar os riscos ocupacionais da atividade do empregado no Atestado de Saúde Ocupacional.