Sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança,...

a empresa poderá constituir SESMT centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 metros, dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

as empresas que possuam mais de 10% de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os SESMT em função do maior grau de risco.

as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, facultativamente, SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

as empresas obrigadas a constituir SESMT e que possuam outros serviços de medicina e engenharia não poderão, em hipótese alguma, integrar estes serviços ao SESMT.

Para fins de dimensionamento do SESMT, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com mais de 100 empregados, ainda que situados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal da empresa de engenharia principal, serão considerados como estabelecimentos.