De acordo com as normas que regem o Fundo Especial de Moder...

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Q802738

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802738 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as normas que regem o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Estado do Maranhão – FERJ assinale a alternativa correta:

Constitui-se receita do FERJ, dentre outras, o correspondente a 50% do valor integral da Taxa Judiciária.

Constitui-se receita do FERJ, dentre outras, o valor do preparo dos recursos.

Constitui-se receita do FERJ, dentre outras, 15% (quinze por cento) sobre os valores efetivamente devidos de emolumentos a Serventias Extrajudiciais.

Constitui-se receita do FERJ, dentre outras, depósitos judiciais inativos por mais de 02 (dois) anos, após o trânsito em julgado da decisão.

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