Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fi...

LRF

Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:       

[...]

IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na e no , e no ;

b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no .

§ 1 Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da , e do fundo previsto pelo .

§ 2 Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do § 1 do art. 19.

§ 3 A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

-> RECEITAS CORRENTES -> TRIBUTA CON PAIS -> tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.

-> RECEITAS DE CAPITAL ---> OPERA ALI AMOR --> operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos.

Conforme a LRF:

"A Receita corrente líquida corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

- Na União: os valores transferidos aos estados e municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições relacionadas à seguridade social, PIS, PASEP.

- Nos estados: as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.

- Na União, nos estados e nos municípios: a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira centre os diversos sistemas previdenciários.

- No DF, no Amapá e em Roraima: recursos transferidos pela União decorrentes da competência da própria União para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF, bem como prestar assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; e, ainda, despesas da União com servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Serão computados no cálculo da RCL os valores pagos e recebidos em decorrência da LC87/96 (Lei Kandir), e do Fundeb".

Resolução: somatório para apuração da receita corrente líquida [...]

Obs.: no cálculo da receita corrente líquida, não consta receita de capital. Só receita corrente.

a. Tributária, de contribuições, patrimoniais, amortização de empréstimos, agropecuárias, de serviços e transferências correntes.

Errado: amortização de empréstimos é receita de capital.

b. Tributária, de contribuições, alienação de bens, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes.

Errado: alienação de bens é receita de capital.

c. Tributária, de contribuições, patrimoniais, industriais, de serviços, amortização de empréstimos, transferências correntes e outras receitas correntes.

Errado: amortização de empréstimos é receita de capital.

d. Tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Certo: conforme o exposto.

e. Tributárias, de contribuições, amortização de empréstimos, alienação de bens, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Errado: amortização de empréstimos e alienação de bens são receitas de capital.

Gabarito: D.