No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
O fato de dois sindicatos discutirem na justiça do trabalho a interpretação de cláusula prevista em convenção coletiva de trabalho configura um dissídio coletivo de natureza jurídica cuja sentença normativa é meramente declaratória.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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