Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Modificação do crédito tributário.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I – A moratória e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário durante o período em que permanecem atendidas as condições legais.

Correto, por respeitar o CTN:

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

VI – o parcelamento. 

II – O depósito integral suspende a exigibilidade, e sua conversão em renda extingue o crédito tributário na extensão do valor convertido.

Correto, por respeitar o CTN:

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

II - o depósito do seu montante integral;

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

VI - a conversão de depósito em renda;

III – A isenção extingue o crédito já constituído e libera o sujeito passivo das obrigações acessórias relacionadas à prestação tributária abrangida.

Falso, por ferir o CTN:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

IV – A remissão exclui o crédito antes do lançamento e impede a Administração de constituí-lo enquanto permanecem presentes os requisitos do benefício.

Falso, por ferir o CTN:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

V – O pagamento e a compensação autorizada em lei extinguem o crédito tributário na medida em que alcançam a obrigação constituída.

Correto, por respeitar o CTN:

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

Gabarito do professor: Letra D.

Análise Detalhada das Afirmativas

• I. CORRETA (Artigo 151, incisos I e VI do CTN)

  • Fundamento: A moratória (inciso I) e o parcelamento (inciso VI) são causas expressas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Enquanto o contribuinte cumprir regularmente as condições estipuladas na lei (como pagar as parcelas em dia), a cobrança executiva permanece suspensa.

• II. CORRETA (Artigo 151, inciso II e Artigo 156, inciso VI do CTN)

  • Fundamento: O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito durante a discussão administrativa ou judicial (Art. 151, II). Caso a Fazenda Pública vença a disputa ao final do processo, ocorre a conversão do depósito em renda, hipótese que extingue definitivamente o crédito tributário (Art. 156, VI).

• III. INCORRETA (Artigo 175, inciso I e parágrafo único do CTN)

  • Erros: Há dois erros graves nesta afirmativa:

    1. A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário (e não de extinção), atuando antes da constituição definitiva do crédito para dispensar o pagamento.

    2. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído (Art. 175, parágrafo único).

• IV. INCORRETA (Artigo 156, inciso IV e Artigo 172 do CTN)

  • Erro: A remissão (perdão da dívida tributária autorizado por lei) é causa de extinção do crédito tributário já constituído (Art. 156, IV), e não de exclusão antes do lançamento. Quem atua antes do lançamento excluindo o crédito é a isenção (para o tributo) ou a anistia (para a multa).

• V. CORRETA (Artigo 156, incisos I e II, e Artigo 170 do CTN)

  • Fundamento: Tanto o pagamento (inciso I) quanto a compensação devidamente autorizada em lei específica (inciso II) são modalidades clássicas de extinção do crédito tributário.

? Mapa Mental Relâmpago (Para Nunca Mais Trocar):

• Suspensão (Art. 151 — MODERP): Moratória, O depósito integral, Decisões/liminares, Em recurso administrativo, Recursos/tutela antecipada e Parcelamento.

• Extinção (Art. 156): Pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado/homologação, consignação, decisão irreformável e dação em pagamento de imóveis.

• Exclusão (Art. 175): Apenas Isenção e Anistia