Na retenção do ISS de uma empresa de pequeno porte
optante pelo Simples Nacional, o serviço está legalmente
sujeito à retenção no local da prestação. A empresa já superou
o mês inicial de atividade, não recolhe o imposto por valor fixo
e omitiu a alíquota no documento fiscal.
Segundo a redação vigente da Lei Complementar nº 123/2006,
marque a conduta correta.

Question

Na retenção do ISS de uma empresa de pequeno porte
optante pelo Simples Nacional, o serviço está legalmente
sujeito à retenção no local da prestação. A empresa já superou
o mês inicial de atividade, não recolhe o imposto por valor fixo
e omitiu a alíquota no documento fiscal.
Segundo a redação vigente da Lei Complementar nº 123/2006,
marque a conduta correta. Alternativa A: Aplicar a alíquota ordinária da legislação municipal e
manter a receita na apuração comum do Simples Nacional,
compensando depois o valor retido pelo tomador. Ou Alternativa B: Afastar a retenção porque o imposto integra o documento
único de arrecadação e será distribuído ao Município
depois da apuração da empresa prestadora. Ou Alternativa C: Aplicar o menor percentual dos anexos pertinentes e
cobrar da prestadora eventual diferença depois da
transmissão da apuração mensal ao sistema tributário. Ou Alternativa D: Utilizar a alíquota efetiva média informada nas declarações
anteriores e ajustar eventual diferença na apuração do
período seguinte da empresa prestadora.  Ou Alternativa E: Aplicar o maior percentual de ISS dos anexos pertinentes e
tratar a receita correspondente como sujeita à retenção na
apuração da prestadora.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [E] Aplicar o maior percentual de ISS dos anexos pertinentes e
tratar a receita correspondente como sujeita à retenção na
apuração da prestadora.

Na retenção do ISS de uma empresa de pequeno porte optante ...

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