Uma empresa estabelecida no Município A celebra contratos
separados para elaborar um projeto de engenharia e executar
uma construção no Município B. Segundo a Lei Complementar
nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o local de
incidência do ISSQN.

Question

Uma empresa estabelecida no Município A celebra contratos
separados para elaborar um projeto de engenharia e executar
uma construção no Município B. Segundo a Lei Complementar
nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre o local de
incidência do ISSQN. Alternativa A: Os dois serviços geram o imposto no Município B, pois o
projeto integra tecnicamente a obra e acompanha o local
da execução material do empreendimento contratado. Ou Alternativa B: O projeto autônomo gera o imposto no Município A, e a
execução da construção gera o imposto no Município B,
conforme as regras específicas de localização.  Ou Alternativa C: O projeto autônomo gera o imposto no Município B, e a
construção gera o imposto no Município A, pois cada etapa
segue o domicílio do respectivo contratante. Ou Alternativa D: Os dois serviços geram o imposto no Município A, pois o
estabelecimento prestador centraliza a emissão dos
documentos e o recebimento das contraprestações
contratuais. Ou Alternativa E: O imposto deve ser dividido entre os Municípios A e B
conforme os custos atribuídos ao projeto e à execução
material da obra contratada.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [B] O projeto autônomo gera o imposto no Município A, e a
execução da construção gera o imposto no Município B,
conforme as regras específicas de localização.

Uma empresa estabelecida no Município A celebra contratos s...

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