A doutrina jurídica vigente no que diz respeito à garantia d...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos |
Q104201
Serviço Social
Texto associado
Durante a instalação da Assembleia Nacional Constituinte,
em 1987, dois grupos se articularam em torno das emendas
populares Criança e Constituinte e Criança Prioridade
Nacional. A partir dessa mobilização, a Assembleia aprovou essas
emendas, que contaram com mais de 1,5 milhão de assinaturas de
adultos, crianças e adolescentes. O resultado foi a introdução do
artigo 227 na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
em 1987, dois grupos se articularam em torno das emendas
populares Criança e Constituinte e Criança Prioridade
Nacional. A partir dessa mobilização, a Assembleia aprovou essas
emendas, que contaram com mais de 1,5 milhão de assinaturas de
adultos, crianças e adolescentes. O resultado foi a introdução do
artigo 227 na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
A doutrina jurídica vigente no que diz respeito à garantia dos direitos da criança e do adolescente reconhece incondicionalmente o Estado como a esfera primeira de atenção ao segmento constituído por crianças e adolescentes.