Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968392
Direito Penal
Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber
Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo
respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos,
mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...)
Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se
verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência),
criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou
então com o aumento desproporcional e injustificado das penas
para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor
ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre
funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser
atribuídas ao direito penal.
No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada
No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada