Gabarito: E — Totalmente incorreta.

1. Interpretação do Tema:

A questão aborda as regras de promoção dos professores municipais conforme a Lei Municipal nº 1.663/2003 de Horizontina. Trata-se dos requisitos (tempo, avaliações, conteúdos) para ascensão na carreira do magistério.

2. Fundamentação Legal:

A legislação dispõe que a promoção está condicionada a tempo específico de exercício e suficiência em TODAS as avaliações de desempenho, qualificação e conhecimentos, e não apenas em uma delas. Além disso, a avaliação de desempenho ocorre anualmente, e não a cada quatro anos. E, conforme o texto legal, a avaliação de conhecimentos inclui os conhecimentos pedagógicos, não os exclui.

3. Análise Detalhada da Sentença:

• 1ª parte: Errada – Não basta cumprir o interstício (tempo mínimo de 24 meses) e ter bom desempenho em apenas uma das avaliações. É necessário ser aprovado em todas as avaliações exigidas pela lei.
• 2ª parte: Errada – A periodicidade das avaliações está equivocada: a avaliação de desempenho é anual, e não quadrianual. Isso é um ponto-chave em que muitos candidatos erram por desatenção.
• 3ª parte: Errada – A avaliação de conhecimentos não exclui os conhecimentos pedagógicos; ao contrário, eles integram o conteúdo avaliado.

4. Exemplo Prático:

Imagine um professor que cumpre o tempo exigido, mas não obtém bom desempenho na avaliação de qualificação. Ele não será promovido, pois é obrigatório o aproveitamento mínimo em todas as avaliações, conforme dispõe a Lei Municipal.

5. Justificativa das Alternativas:

• A: Incorreta, pois todas as partes apresentam erros frente à lei.
• B, C, D: Equivocadas, pois combinam partes corretas, mas todas têm pelo menos um ponto em desacordo com a legislação.
• E: Correta – Todos os trechos contêm informações erradas.

6. Estratégia & Pegadinhas:

Fique atento à necessidade de aprovação em todas as avaliações e à periodicidade anual, evitando confusões comuns de leitura. Termos como "em uma das avaliações" ou "excluindo conhecimentos pedagógicos" devem despertar o sinal de alerta.

Conclusão:

Domine a redação literal do texto legal e atente para detalhes. A alternativa E é correta pela total desconformidade da sentença com a Lei Municipal nº 1.663/2003.

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