Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafi...

A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender por que essa afirmação está correta, com base na Constituição Federal (CF) do Brasil.

O tema abordado na questão é Direitos e Garantias Fundamentais, mais especificamente a liberdade de consciência e de crença, que está enraizada nos princípios do Estado Laico.

De acordo com o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, é assegurada a liberdade de consciência e de crença, sendo inviolável a liberdade de crença religiosa e a liberdade de culto. A CF também garante a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o artigo 5º, inciso VII.

A afirmação do enunciado está correta porque a Constituição, ao garantir a liberdade religiosa e a assistência religiosa em instituições, reafirma que o Brasil é um Estado laico. Isso significa que o Estado deve ser neutro em questões religiosas, sem adotar ou favorecer qualquer religião.

Essa neutralidade não impede a assistência religiosa, pois ela é uma manifestação da liberdade de crença e de culto, respeitada nas entidades de internação, como hospitais e prisões, onde as pessoas têm o direito de receber apoio espiritual, caso desejem.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que, apesar de o Brasil ser um país laico, há a admissão da prestação de assistência religiosa em instituições coletivas. Isso não contradiz o princípio da laicidade, mas sim o complementa, assegurando o direito individual à crença e ao culto.

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Art.5° - VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Gabarito: Certo

Apesar da banca tentar confundir com o "apesar de admitir" como se fosse errado, a questão está certinha, praticamente a literalidade do texto de lei, bons estudos !

Certo

O Brasil é um país laico, ou leigo, que é aquele país que não possui religião oficial, não impõe nenhumareligião. Porém, o Brasil adota a proteção às religiões, seus cultos e liturgias, como uma de suas bases, de forma a impedir a não discriminação e favorecendo uma pluralidade de opiniões e etc.. A Constituição prevê como uma das faces dessa “proteção religiosa” a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (CF, art. 5º, VII).

Também tive o mesmo raciocínio Monise. Precisamos aprender bem esse jeito Cespe.